Portabilidade da licença por serviço longo para trabalhadores de Victoria nos setores de serviços comunitários, limpeza comercial e de segurança.
1. O que é a Licença por Serviço Longo?
Na Austrália, os trabalhadores têm direito a licença anual remunerada.
Depois de trabalhar para o mesmo empregador por um longo período de tempo, esses trabalhadores têm direito a licença adicional.
Esta licença adicional é chamada de licença por serviço longo.
2. O que é a portabilidade da licença por serviço longo?
Além da tradicional licença por serviço longo, Victoria oferece o benefício da portabilidade da licença por serviço longo para trabalhadores elegíveis nos setores de serviços comunitários, limpeza comercial e de segurança.
O Regime de Benefícios da Portabilidade de Serviço Longo permite que os trabalhadores elegíveis acumulem direitos por serviço longo com base no tempo trabalhado no seu setor de atividade, em vez de com um único empregador.
Isto significa que, a partir de 1 de julho de 2019, os trabalhadores elegíveis podem manter o seu direito à licença por serviço longo, mesmo que trabalhem para diferentes empregadores ao longo dos anos.
Por isso, é importante que você verifique sua declaração anual de imposto e certifique-se de que seus dados de contato estão sempre atualizados.
Aceda ao portal do trabalhador em plsa.vic.gov.au para verificar a sua declaração e informação.
3. Como é que fiquei registado para a portabilidade da licença por serviço longo?
A partir de 1 de julho de 2019, os empregadores elegíveis dos setores de serviços comunitários, limpeza comercial e de segurança são obrigados a se registar junto à Autoridade de Serviço Longo Portátil (Autoridade). Seu empregador também deve registar seus trabalhadores elegíveis junto à Autoridade.
4. O trabalho que realizei nos setores de serviços comunitários, limpeza comercial e de segurança antes do registo conta para os meus períodos de serviço?
O Regime teve início em 1 de julho de 2019 e se aplica ao trabalho realizado após esta data. Qualquer licença por serviço longo tradicional a que você tenha direito continuará a ser gerida pelo seu empregador.
5. Quanto vai custar?
Não há custo para você ser um trabalhador registado junto à Autoridade. A cada trimestre, seu empregador nos informará as suas horas de serviço e salários e pagará uma taxa.
6. E se eu tiver mais de um empregador?
Se você trabalha no mesmo setor para muitos empregadores, cada empregador deve registá-lo para o Regime.
Se você trabalha em mais de um dos setores cobertos pelo nosso Regime – limpeza comercial, serviços comunitários ou segurança – emitiremos um ID de Trabalhador separado para cada setor em que você está empregado.
Você pode fornecer a todos os seus empregadores o seu ID do Trabalhador para ajudar seus empregadores a registá-lo corretamente.
Se um dos seus empregadores não o registar, deve contatá-lo para ter certeza de que ele está ciente do Regime.
7. O que acontece se eu mudar de empregador?
Se você mudar de empregador dentro do mesmo setor, forneça ao seu novo empregador o seu ID do Trabalhador e eles começarão a fazer contribuições para a sua licença por serviço longo portátil.
8. O que devo fazer?
- Certifique-se de que seus dados de contato estão corretos. Usando o seu ID do Trabalhador, aceda ao Portal do Trabalhador para se registar para acesso online.
- Verifique a sua declaração anual e certifique-se de que as informações estão corretas. Você pode aceder seus extratos anuais através do Portal do Trabalhador a qualquer momento.
- Se você acredita que seu serviço não foi registado corretamente, entre em contato com a Autoridade.
Através do portal você poderá acompanhar suas contribuições do empregador, o atual benefício por serviço longo portátil ao abrigo do Regime, atualizar seu endereço e número de telefone e aceder às suas declarações anuais.
Como contatar-nos
Se você quiser falar com alguém da Autoridade, ligue para 1800 517 158, envie um e-mail para enquiries@plsa.vic.gov.au ou visite nosso site plsa.vic.gov.au.
Serviço de Interpretação grátis
Se o inglês não for sua primeira língua, o pessoal da Autoridade pode falar consigo com a ajuda de um serviço gratuito de interpretação e tradução. Entre em contato conosco pelo telefone 1800 517 158.
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